O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse esta terça-feira, 1 de dezembro, que em toda a história de Cabo Verde nunca houve tanta transparência na gestão das Finanças Públicas e no referente às Contas do Estado.
O Governo vai pedir ao parlamento para aumentar o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021, conforme proposta de lei a que a Lusa teve acesso.
Até a tomada de posse da nova Câmara eleita, as competências das Câmaras Municipais cessantes ficam reduzidas á mera gestão corrente. Entretanto, informações chegadas à redação de Santiago Magazine dizem que a Câmara Municipal da Praia (CMP) tem estado a extravasar essas competências - chegou inclusive a abrir concurso público de empreitada - violando os estatutos dos municípios de Cabo Verde e demais leis da República.
Uma breve reflexão sobre os gastos realizados na campanha eleitoral que acabamos de assistir, leva-me a retroceder a uma conversa à imprensa, por ocasião da conferência “Master Class”, realizada na tarde do dia 17 de julho de 2019, quando o ministro das finanças disse que “Cabo Verde já tem dinheiro que não acaba”. Desta meditação saiu-me uma inquietação de forma natural e espontânea:
A corrupção é definida como peculato, extorsão, usurpação, tráfico de influência, prevaricação, suborno, etc. Por definição é algo que não vê, sabe-se somente que ela existe.
Caro leitor, este texto pretende referenciar algumas realidades simples e fundamentais da nossa vida coletiva, numa perspetiva até histórica, traduzidas em “pequenos” pormenores legais e práticos de grande relevância e que ou bem sujeitam a todos por igual – se estamos num Estado de Direito e já nem falo de democrático -, ou então que sejam revogados.
"Na rúbrica Despesa com o Pessoal: a Gratificação Permanente, os Subsídios Permanentes, as Gratificações Eventuais e os outros Suplementos, poupar-se-ia 3,436 milhões de CVE. É de referir que segundo o Ministro das Finanças, Olavo Correia, “dos cerca de 206 mil empregos existentes em Cabo Verde, o sector privado contribui apenas com 80 mil, ou seja, cerca de 39%.”. Por não ter havido lay off no público, deveria haver eliminação dos pontos apresentados a fim de dar alguma equidade de sacrifício laboral."